Direitos Humanos e o Direito à mobilidade


Jerusalém, Jerusalém, que matas os profetas e apedrejas os que te foram enviados! Quantas vezes Eu quis reunir os teus filhos como a galinha reúne os seus pintinhos debaixo das suas asas, mas vós não o aceitastes! - Lucas 13.34

E eis que uns homens, trazendo num leito um paralítico, procuravam introduzi-lo e pô-lo diante dele. Mas, não achando por onde o pudessem introduzir por causa da multidão, subiram ao eirado e, por entre as telhas, o baixaram com o leito. Lucas 5.18-19


Os versos do evangelho nos lembram um grande desafio para os cristãos que vivem nas grandes cidades – o direito à cidade. São múltiplos os elementos que compõem os direitos humanos no âmbito da cidadania e das cidades. Detemo-nos aqui, em vista da legislação brasileira no chamado “Direito à Cidade”. Ao observarmos o quadro atual de violência urbana, de (i)mobilidade na área de transportes, da caótica distribuição de energias essenciais – por exemplo de água e energia elétrica - pode ser que não nos atentemos para os fatores que contribuíram para o crescimento caótico e desordenado das nossas cidades. Nas últimas décadas, em razão do acelerado processo de êxodo rural, nossas cidades, sobretudo as capitais absorveram um número elevado de pessoas. São milhões que chegara, e devido ao déficit habitacional acabam morando nas ruas. Mesmo os programas habitacionais e empreendimentos imobiliários que se irigem como resposta ao crescimento das cidades não foram acompanhados pela infraestrutura urbana (emprego, moradia, saúde, educação, qualificação, entre outros direitos fundamentais). O fato do crescimento desordenado desencadeou uma série de problemas sociais graves. Vale destacar, em vista das dificuldades de mobilidade urbana, e inspirados no texto da Bíblia, perguntarmos - como garantir acesso à Igreja, aos nossos templos, a todos àqueles que têm mobilidade reduzida? Evidente que temos claros problemas que afetam a acessibilidade.

Acessibilidade / Mobilidade


As dificuldades de mobilidade, como se vive hoje na cidade de São Paulo nos leva a refletir sobre a situação de exclusão daqueles que são os mais atingidos, ou mais excluídos por causa da (i)mobilidade urbana – os portadores de deficiência. Refletir sobre acessibilidade é o mesmo que tratar do direito à vida. Citamos como exemplo, esta questão da luta pela garantia de acessibilidade porque entendemos que as Igrejas devem se engajar nesta luta. É um desafio missionário porque o denominado “direito de acessibilidade” traduz um direito fundamental – o direito à vida, Todos os têm mobilidade reduzida, que inclui idosos, mulheres grávidas, deficientes audivisuais e outros, é um dos capítulos, cremos, mais importantes da luta e defesa dos direitos humanos.

Marco Legal e Conquistas importantes


A Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal representou um desenvolvimento importante da materialização do direito à cidade em termos legais, e não somente enquanto noção política. O Estatuto da Cidade é uma conquista histórica de um conjunto de movimentos e organizações alinhados ao tema da reforma urbana no Brasil que nasceu como fruto de mobilização social que teve início na década de 1960. Importa destacar do Estatuto da Cidade o que diz sobre a função social da propriedade urbana. Esta, reza em seu artigo 1º:

“Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo Primeiro. Para todos os efeitos, esta Lei, denominado Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.


Portanto, é o art 182 da Constituição que trata da política urbana dirigida ao Poder Público Municipal. O município obedece diretrizes gerais que são autorizados pela União. Esta diretriz criou e elaborou a Lei nº 10.257/2001, chamado ESTATUTO DAS CIDADES que deve ser adotado por todos os municípios.

Desafios Missionários


Faz parte da missão a tarefa de defender e garantir a acessibilidade. Sobretudo quando se verifica a enorme barreira aos portadores de deficiência física nas cidades que vivemos. Nossos templos necessitam de adequações arquitetônicas, seja através da construção de rampas, de banheiros adaptados, da aquisição de instrumentos para comunicação adequada para deficientes auditivos, deficientes visuais, etc. A nos desafia dando o exemplo daqueles que “Vieram, (...) trazendo em um leito um paralítico; e procuravam introduzi-lo e pô-lo diante de Jesus.” A disposição e energia missionária daqueles “discípulos” na ocorrência bíblica mencionada criaram a situação que permitiu para levar o deficiente para onde ele precisa estar – diante daquele que é a fonte da vida – Cristo Jesus. Tal disposição missionária, de acolher ao diferente e acolher aquele que é o Senhor da Vida, é que transforma a cidade em favor de todos. O milagre da inclusão daqueles que têm mobilidade reduzida como obesos, mulheres grávidas, pessoas com crianças no colo, deficientes físicos, idosos, migrantes e outros, vão além e muito além da conquista de assentos em ônibus, de gratuidade em transporte, de caixas preferenciais em bancos, etc., precisam todavia de acessibilidade nas Igrejas, nos templos.

Altina Alves Comissão Regional de Constituição e Justiça da IM 3ª RE



Jair Alves Pastor na IM em Jardim Colorado

#colunistas #Direitos #Humanos

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