O uso excessivo e desproporcional de força pela Polícia Militar
"Por causa da opressão dos pobres e do gemido dos necessitados, eu me levantarei agora, diz o SENHOR; e porei a salvo a quem por isso suspira". Salmo 12.5
A Assessoria de Promoção dos Direitos Humanos da Igreja Metodista 3RE, consoante com seu papel e atuação junto à igreja e à sociedade, manifesta-se com preocupação frente aos eventos que se desenrolam na capital do estado de São Paulo nesta última semana. Em virtude das manifestações populares que têm levado milhares de pessoas a protestarem nas ruas da cidade de São Paulo, a reação da Polícia Militar tem sido de truculência desproporcional, reagindo com balas de borracha, cassetetes, bombas de gás e jatos de água. Cumpre lembrar a legalidade das manifestações populares, conforme a Constituição Federal que em seu artigo 5º diz: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; Portanto, expressamos nossa preocupação com a forma como a população tem sido tratada nas referidas manifestações, em episódios que incluem uma estudante perder a visão devido a uma bala de borracha disparada pela polícia, jornalistas relatarem agressão sofrida por PMs após sua identificação como integrantes da imprensa, cerceando o livre exercício da imprensa, além das diversas pessoas feridas após a atuação da Polícia Militar. Ressaltamos o fato da PM do Estado de São Paulo ter-se caracterizado pela forma muitas vezes violenta com a qual ela se dirige à população que exerce seu direito à manifestação, como nas manifestações de junho de 2013 solicitando passe livre no transporte público coletivo, nas manifestações de estudantes secundaristas a respeito da reorganização escolar em dezembro de 2015, nas manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público em janeiro de 2016, entre outros, tendo a ADH já se manifestado a respeito da violência da PM em pronunciamento feito em 07 de dezembro de 2015. Veja aqui. Expressamos nossa solidariedade com toda a sociedade e rogamos ao governo do Estado de São Paulo que reveja seu posicionamento diante do legítimo direito de manifestação da população. Rogamos a Deus que ilumine nossos governantes para que cumpram de maneira efetiva seu papel de promover o bem comum e construir uma sociedade justa e humana. Fraternalmente, em Cristo.
Assessoria Regional de Promoção dos Direitos Humanos Igreja Metodista 3ª RE
