Regularização imobiliária
Com a expansão das construções, seja em grandes centros como também em cidades do interior e litoral, muitas destas construções são executadas de maneira irregular, temos visto nesta coluna, a importância de se ter uma obra totalmente legal.
Alguns municípios do estado de São Paulo, tem aprovados leis que tem beneficiado construções com algum tipo de irregularidade, como por exemplo o município de Santo André no ABC, que neste ano de 2016 teve a aprovação, a lei que regulariza imóveis em condições irregulares, através de anistia.
No município de São Paulo, foi aprovado o novo código de obras, que define parâmetros para reformas e construções, e, o maior benefício para tempos religiosos é um desconto de até 90% das multas.
A previsão é que a multa por m² regularizado custe em torno de R$ 60,00 e o prazo de regularização gire em torno 270 dias.
Quem pode fazer essa regularização?
Um profissional habilitado, um (a) Engenheiro (a) ou um (a) Arquiteto (a), deve ser contratado para fazer a regularização.
É válido salientar que não devemos cair em armadilhas, “os famosos jeitinhos” esse processo de regularização, tem uma serie de tramites junto a prefeitura, pagamento de taxas e multas referentes ao processo de regularização.
É muito importante termos nossas igrejas legais e regulares junto aos órgãos públicos, evitando assim transtornos e dores de cabeça.
Oseias S. Moraes Engenheiro e Professor de Juvenis Membro na IM em Vila Formosa
