Sua igreja é acessível?
Esse tema não tem relação com acesso fácil a metrô, ônibus ou se sua igreja tem estacionamento, mas sim está diretamente relacionada com acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, é a Lei 10.098/2000.
Na referida lei, é definido no artigo 2º, inciso I, que acessibilidade é “a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O não atendimento das legislações, além de impossibilitar o acesso de pessoas nestas condições nas nossas igrejas, pode gerar ainda multas e impossibilitar que um imóvel receba o alvará de funcionamento.
Para uma igreja ou um imóvel que são locais de uso público, estes imóveis obrigatoriamente devem ser acessíveis, ou seja, devem atender as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, sem que haja barreiras ou interferências.
Pode-se observar que na maioria das igrejas acontece um grande equívoco, qual seja, alguém cheio de boa vontade faz um banheiro para cadeirantes sem observar os requisitos mínimos exigíveis por lei, aumentando simplesmente a altura da bacia sanitária e colocando uma barra de apoio na parede. Isso não é o suficiente!
Um projeto para um banheiro acessível deve atender as legislações mínimas exigíveis e seguir as especificações da norma técnica ABNT NBR 9050:2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
É necessário observar as quantidades de banheiros mínimas exigíveis, e isso está ligado ao número de usuários que o templo ou o imóvel comporta, verificando detalhes de metragem mínima para o recebimento de um deficiente com uma cadeira de rodas, barras para transferência que auxiliem o deficiente para ir da cadeira para a bacia, local do lavatório, detalhes sobre a abertura da porta, equipamentos de segurança dentro do banheiro, rampas ou plataformas/elevadores são obrigatórios quando existirem desníveis na edificação, placas com identificações especificas, corrimão em casos de edificações com escadas ou rampas, dimensões adequadas para área de aproximação do lavatório, mictório, entre tantos outros detalhes, que compõem um projeto de acessibilidade.
A Prefeitura de São Paulo produziu um documento que auxilia no entendimento do assunto, este documento tem o nome de: Mobilidade Acessível na cidade de São Paulo, podendo ser conferido clicando AQUI.
Não se pode simplesmente de posse desse documento e outras informações obtidas na internet, sair projetando e fazendo obras de qualquer jeito, vale ressaltar que obra requer planejamentos e cuidados específicos.
E é sempre bom lembrar que para reformas e obras é necessário consultar um (a) Engenheiro (a) Civil ou um (a) Arquiteto (a), para a elaboração de um projeto especifico para cada tipo de igreja/imóvel.
Certamente se tomarmos os cuidados necessários nossas igrejas se tornarão locais acessíveis no sentido amplo da palavra e mais pessoas serão alcançadas pelo amor de Deus.
Oseias S. Moraes Engenheiro e Professor de Juvenis Membro na IM em Vila Formosa
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